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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.
A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.
A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.
A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.
Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.
Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Internacional Público
O Brasil acaba de firmar relações diplomáticas com um país que comprou uma casa no Lago Sul, em Brasília, para servir de residência oficial para seu Embaixador. A casa estava precisando de reparos. Como as obras eram urgentes, o embaixador tomou R$ 10 mil emprestados em um Banco comercial de Brasília para fazer face às despesas iniciais da obra. O empréstimo não é pago, e o Banco pretende cobrar judicialmente a dívida.
Nesse caso, o Banco
Nesse caso, o Banco
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Internacional Público
Uma controvérsia entre Brasil e Argentina teve início por conta de restrições impostas pelo governo brasileiro à entrada de certos produtos argentinos no mercado nacional. Concluída a etapa de negociação sem que se chegasse a um acordo, o governo argentino iniciou o procedimento arbitral ad hoc e teve ganho de causa.
Se o Brasil pretender recorrer da decisão, deverá ajuizar o recurso perante a(o)
Se o Brasil pretender recorrer da decisão, deverá ajuizar o recurso perante a(o)
