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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.
Se forem verificadas anormalidades previstas em lei em entidades de previdência complementar, a intervenção nessas entidades deverá ser proposta pelo ministro da previdência social e decretada pelo presidente da República.
Se forem verificadas anormalidades previstas em lei em entidades de previdência complementar, a intervenção nessas entidades deverá ser proposta pelo ministro da previdência social e decretada pelo presidente da República.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.
No âmbito das normas de previdência privada complementar, assistido é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.
No âmbito das normas de previdência privada complementar, assistido é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.
O auxílio-acidente atualmente tem natureza:
O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:
São contribuições que têm porcentuais destinados ao custeio da Seguridade Social:
