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Questão DESATUALIZADA
Nos termos do regramento referente aos regimes próprios previdenciários, é CORRETO afinnar:
A luz do regramento constitucional e infraconstitucional referente ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que
De acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
Questão DESATUALIZADA
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A segurada que adota criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção faz jus ao salário-maternidade por período variável de acordo com a idade da criança.
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O empregado incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de acidente do trabalho faz jus ao auxílio-acidente, a partir do 16.º dia do afastamento das atividades, no percentual correspondente a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior ao valor do salário mínimo.