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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social,
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Augusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, em 15 de janeiro de 2005, tendo ocupado o cargo efetivo de agente fiscal de rendas desde seu ingresso no serviço público, em 31 de março de 1969. Em 13 de abril de 2015, Augusto faleceu, na idade de 73 anos. No tocante à pensão, a viúva do referido servidor
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar: