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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
O sistema de cálculo e reajuste de proventos do servidor público segurado do regime próprio de previdência social foi bastante modificado nos últimos anos, sendo correto afirmar:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação à aposentadoria por invalidez no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a proposição CORRETA.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.
Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação à previdência complementar, nos termos da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, admitem-se recursos nos processos administrativos, incluindo em matéria previdenciária a justificação administrativa, prevista no Regulamento da Previdência Social − Decreto n° 3.048/1999. Nesse caso,
