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Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Considere que os irmãos Ana e Bento tenham constituído sociedade para atuar no ramo de preparação e venda de alimentos em domicílio e, embora não tenham inscrito o ato constitutivo da sociedade na junta comercial, contrataram alguns empregados e adquiriram instrumentos de trabalho e um automóvel. Nessa situação, os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual Ana e Bento são titulares em comum.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Considere que Pedro e Catarina, casados em regime de comunhão universal de bens, tenham decidido constituir sociedade limitada para atuar no ramo de prestação de serviços de transporte de bens. Nesse caso, Pedro e Catarina estão legalmente impedidos de contratar sociedade entre si.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Não se considera empresário o artista plástico, mesmo que o exercício da profissão constitua elemento de empresa.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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É lícita a emissão de cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Na emissão de cédula de crédito comercial, a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia.
