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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Determinada empresa firmou com uma instituição financeira contrato cujo objeto é a aquisição de um equipamento que a empresa locará pelo prazo de cinco anos, ao fim do qual poderá a parte optar por devolver o equipamento, renovar a locação ou adquiri-lo pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato.
Nessa situação hipotética, está configurado o contrato de
Nessa situação hipotética, está configurado o contrato de
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a figura do empresário, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A variabilidade ou dispensa do capital social, a intransferibilidade, ainda que por herança, das quotas de participação a terceiros estranhos, e a limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar são características da sociedade
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO são atribuições compreendidas na competência legal do comitê de credores da sociedade empresária em recuperação judicial: