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A instituição financeira autorizada a funcionar como agente emissor de certificados, segundo disciplina da Lei n.º 6.404/1976, pode emitir título representativo das ações que receber em depósito, do qual constarão alguns requisitos. Constitui um desses requisitos:
No que tange ao capital social da sociedade anônima, disciplinada na Lei n.º 6.404/1976, pode-se afirmar que:
Conforme previsto na legislação brasileira, em relação ao nome empresarial, determina-se que o nome:
Quando um investidor resolve adquirir o controle de uma companhia aberta, é necessário, por lei, a realização de uma OPA (Oferta Pública de Aquisição). No que concerce a esse tema, entende-se que:
Em relação à emissão de debêntures sem data de vencimento, também chamadas de “debêntures perpétuas”, afirma-se que podem ser emitidas na hipótese de: