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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A sociedade em comandita simples não está sujeita a falência, pelo fato de que os atos praticados por Carlos são nulos de pleno direito.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A lei veda o exercício das atribuições de sócio comanditado de sociedade empresária por servidor público federal.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Sociedade simples ou de fato é aquela em que o contrato social, embora regularmente formalizado, ainda não foi arquivado na junta comercial competente.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Integram o estabelecimento empresarial os débitos da sociedade empresária.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Considere que José e João sejam os únicos sócios da empresa MT Produtos e Serviços de Informática Ltda. e que, em razão da quebra da affectio societatis, José tenha decidido se retirar da sociedade. Nesse caso, a falta de pluralidade de sócios, se não for reconstituída no prazo de 180 dias, acarretará a dissolução da MT Produtos e Serviços de Informática Ltda.
