2. Questões de Concurso

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No que concerne à teoria da empresa e ao direito do empresário, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização bem como para a proteção das criações industriais, da propriedade das marcas, dos nomes de empresas e de outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Com relação à proteção da propriedade industrial, considerados o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, assinale a opção correta.

    O crédito documentário é uma operação bancária consistente em uma técnica que assegura o cumprimento recíproco das obrigações na compra e venda internacional, eliminando os riscos do pagamento e da entrega da mercadoria.

Nelson Abrão. Direito bancário. In: Revista dos Tribunais, p. 133 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência temática, assinale a opção correta.

A lei que dispõe sobre as sociedades por ações reconhece como essencial o direito de o acionista
Nos termos do art. 887 do Código Civil, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. A respeito da teoria geral dos títulos de crédito, assinale a opção correta.
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