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O papel do Estado de oferecer serviços à população de forma universal e democrática como, por exemplo, a educação pública gratuita, atende à função econômica denominada
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, considerada um marco nas finanças públicas das três esferas governamentais, assinale a afirmativa incorreta.
As despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo suficiente para atendê-los, mas que não tenham sido processados, em época própria, tendo o credor cumprido a sua obrigação é uma ocorrência a ser paga, desde que autorizado pelo ordenador de despesa, na dotação de
Assinale a alternativa que indica o sistema que oferece mecanismos adequados para o controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública.
As receitas e despesas que tratam da afetação patrimonial de um ente público, podendo ou não alterar seu resultado quantitativamente, são classificadas em