2. Questões de Concurso

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Considerando os estágios da despesa pública, em uma situação de execução de contrato de obras em que tenham ocorrido medições e atestações ao final do exercício financeiro, sem que tenha sido possível efetuar os pagamentos correspondentes no mesmo ano.
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Suponha que, em determinada concessão administrativa, a concessionária tenha apresentado pleito de reequilíbrio econômico-financeiro em face do Poder Concedente e este, instado a se manifestar, tenha reconhecido o direito da concessionária. Contudo, aventou-se a impossibilidade de efetuar quaisquer pagamentos em função de insuficiência da dotação orçamentária destinada ao contrato. Diante de tal cenário,
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) contempla disposições voltadas à ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, a denominada reserva de contingência
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Suponha que determinada empresa tenha vencido licitação instaurada pela ARTESP para prestação de serviços de limpeza e que a Agência tenha se negado a assinar o respectivo contrato, uma vez que a empresa encontra-se inscrita no CADIN estadual. Considerando a disciplina estabelecida na Lei nº 12.799/2008, a conduta da ARTESP no caso citado afigura-se
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) são instrumentos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Qual alternativa apresenta corretamente a principal diferença entre esses dois relatórios?
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