Questões de Concurso

Julgue o item que se segue.

No processo de elaboração de um orçamento municipal, foi prevista a construção de uma nova escola no valor de R$ 1 milhão para o ano de 2024. No entanto, devido a questões burocráticas e de licitação, a obra acabou sendo postergada para o ano de 2025, tendo em vista que uma despesa orçamentária é sempre equivalente a um gasto efetivo. Portanto, o procedimento correto é que a despesa prevista no orçamento público seja realizada, exclusivamente, no exercício financeiro imediato.

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No processo de gestão e controle da administração pública, em geral, a despesa orçamentária efetiva é uma despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

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O ponto principal de um Plano Plurianual (PPA) municipal é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos, sendo um instrumento de planejamento de médio prazo que orienta a atuação do governo municipal, definindo as prioridades e os investimentos a serem realizados em diversos setores, como saúde, educação e infraestrutura.

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No setor público, você deverá considerar as receitas orçamentárias correntes como aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o patrimônio líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

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De acordo com a legislação vigente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de um pequeno município pode destinar até 20% de suas receitas para a contratação exclusiva de serviços funerários, restringida a possibilidade de realocação desses recursos durante o período de vigência do orçamento.