Questões de Concurso

A prefeitura de ABC, ao final do exercício financeiro, apurou os seguintes dados de sua execução orçamentária:

I.Empenho para aquisição de material de escritório no valor de R$ 90.000,00, dos quais R$ 70.000,00 foram liquidados e R$ 50.000,00 foram pagos.

II.Empenho e liquidação de despesas com serviços de manutenção de veículos no valor de R$ 150.000,00, dos quais R$ 110.000,00 foram pagos.

III.Empenho para a reforma de uma escola no valor de R$ 400.000,00, dos quais R$ 250.000,00 foram liquidados e R$ 200.000,00 foram pagos.

IV.Despesa com a folha de pessoal no valor de R$ 500.000,00, totalmente empenhada e liquidada, da qual foram pagos R$ 480.000,00.

V.Empenho, liquidação e pagamento para a compra de um novo veículo para a frota municipal no valor de R$ 120.000,00.

Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que indica, respectivamente, o valor total a ser inscrito em Restos a Pagar Processados e em Restos a Pagar Não Processados:

A despesa pública consiste na aplicação de recursos públicos com o fim de atender a uma necessidade do ente federado, podendo ser de natureza extraorçamentária ou orçamentária. Sobre a despesa pública, julgue os itens a seguir:

I.São exemplos de despesa extraorçamentária: o pagamento de restos a pagar, resultantes do exercício anterior, e o resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

II.A fixação da despesa, etapa de execução da despesa pública, consiste na aprovação dos valores fixados na lei orçamentária anual, estabelecendo assim o limite de gasto autorizado para a subsequente execução pela Administração Pública.

III.Em caso de emissão de empenho com valor incorreto, os procedimentos de ajuste admitidos são a anulação parcial ou o reforço do empenho, a depender da natureza da incorreção.

IV.O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

É correto o que se afirma em:

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), julgue os itens a seguir:

I.Nos Municípios, a despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida.

II.Na esfera estadual, a despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o limite de 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) da receita corrente líquida.

III.Caso a despesa total com pessoal exceda 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido, fica vedado a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

É correto o que se afirma em

Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.

(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.

(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: