Questões de Concurso

Incluídos no Plano Plurianual – PPA, que possui metas, objetivos e diretrizes para a Administração Pública em um período de quatro anos, os programas compõem o planejamento governamental e por consequência nos orçamentos da União, Estados e Municípios.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Programas de duração continuada obedecem ao regime de quatro anos, sem interrupções, por todo o período, até o final do exercício financeiro em que se encerram.

II. O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento voltada para o médio prazo e colabora com a definição dos procedimentos para a Administração Pública.

III. Os planos de duração continuada são vinculados às atividades de natureza finalística como serviços prestados à sociedade.

Estão corretas as afirmativas

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta a relação incorreta entre o princípio e seu significado.

Conforme a Lei 4.320/64, despesas classificadas como “correntes” são aquelas:

A previsão orçamentaria anual, de acordo com a norma ABNT NBR 5674:2024, deve:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde elaborou sua proposta orçamentária para o próximo ano, incluindo previsão de receitas de diversas fontes: contribuições dos municípios consorciados, repasses do governo estadual e valores arrecadados pela prestação de serviços. No decorrer do ano, durante a execução do orçamento, o Consórcio enfrentou duas situações imprevistas: uma enchente que danificou equipamentos, exigindo gastos não planejados, e a redução nas contribuições de dois municípios que passavam por dificuldades financeiras. Diante desses eventos, o departamento financeiro precisou tomar medidas para adequar o orçamento à nova realidade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Isso posto e considerando os princípios e práticas de contabilidade e orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas inicialmente, como a reposição de equipamentos danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar créditos adicionais, que são autorizações de despesas não incluídas no orçamento original.

II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas em comparação com a previsão inicial, uma medida adequada é a limitação de empenho, com priorização das despesas essenciais para manutenção dos serviços básicos de saúde.

III.As contribuições dos municípios consorciados são classificadas contabilmente como transferências correntes (quando destinadas a despesas operacionais) ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas públicas.


É correto o que se afirma em: