2. Questões de Concurso

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No fim do século passado ocorreram importantes aperfeiçoamentos na técnica orçamentária, cujas normas passaram a prever planos estratégicos plurianuais para cada agência governamental, planos anuais de desempenho do governo, bem como orçamentos anuais de desempenho. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento de desempenho, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I Para o orçamento de desempenho o que mais importa são os resultados alcançados. II O novo orçamento de desempenho ainda carece de instrumentos que permitam a responsabilização dos agentes. III Neste orçamento destaca-se uma nova categoria de objetivos de desempenho: os produtos, em termos econômicos e sociais.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
A prática formal da técnica do OrçamentoPrograma no Brasil e na América Latina, inadvertidamente, pouco a pouco está perdendo seus propósitos fundamentais. Em relação aos aspectos relativos ao Orçamento-Programa, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises políticas das alternativas possíveis. II O Orçamento-Programa é, em todos os aspectos, o mesmo que o orçamento de desempenho, experimentado no EUA. III As medidas de desempenho constituem-se em elementos essenciais do Orçamento-Programa.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
O orçamento público é caracterizado por possuir uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem sofrido significativas mudanças ao longo do tempo. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento público tradicional, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I No orçamento tradicional o aspecto econômico tinha posição secundária. II Neste modelo de orçamento, o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente. III No plano técnico, o orçamento tradicional não se valia de linguagem contábil e adotava uma classificação que dificultava o controle de despesas.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
O art.14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. A espécie mais usual de renúncia que se define como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido tem a seguinte denominação:
Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, conforme o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 11.107/2005 e pelo Decreto nº 6.017/2007.
Com relação aos aspectos contábeis dos consórcios públicos, é correto afirmar:
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