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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito do Consumidor
A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança indevida acarreta o direito de o consumidor:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Para a regulamentação dos preceitos constitucionais que reconheceram a defesa do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica, foi promulgada a Lei n.8.078, em 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esse código prevê como direito básico do consumidor a
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Dada a proteção que a vedação à cláusula abusiva proporciona aos consumidores, considerados como a parte mais fraca da relação contratual, a nulidade de uma cláusula abusiva acarreta, via de conseqüência, a nulidade de todo o contrato no qual se encontra prevista.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O CDC veda expressamente cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos ou serviços. No entanto, essa disposição é mitigada na relação de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, haja vista que, em determinadas situações, a indenização poderá ser limitada.
