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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
O direito de reclamar por um vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduca em:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito do tema relações de consumo, disciplinada pela Lei 8.078/90, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor
Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue o item a seguir.
Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requerimento, para a investigação de delito contra os consumidores.
Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requerimento, para a investigação de delito contra os consumidores.