Questões de Concurso
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                  1.754 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                DPE-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Consoante entendimento do STJ,  o caso fortuito ou de força maior não pode ser invocado em face do consumidor,  visto que tal excludente da responsabilidade civil não está contemplado,  de forma expressa,  no CDC.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Interesses individuais homogêneos são aqueles de classe de pessoas determinadas ou determináveis,  que compartilham prejuízos decorrentes de origem comum.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O objeto dos interesses difusos é transindividual e tem natureza divisível.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
                
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          A defesa judicial coletiva faz-se por meio de legitimação ordinária.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O interesse público primário pode ser identificado como o interesse social ou da coletividade,  e o interesse público secundário,  como o modo pelo qual os órgãos da administração veem o interesse público.