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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
A importância do Direito Romano decorre não apenas da fixação das estruturas do sistema civil law, mas essencialmente da influência das técnicas da ‘interpretatio’ de grande valia até hoje aos operadores do direito, inclusive nas questões relativas aos microssistemas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em referência à teoria geral dos contratos no CDC, assinale a alternativa INCORRETA:
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MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
É correto concluir, quanto ao inquérito civil, EXCETO:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Tomando-se por base os aspectos processuais introduzidos pelo Código de Defesa do Consumidor, e que fazem parte do microssistema de tutela jurisdicional coletiva, está CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Antecipando-se ao novo Código Civil, que resgatou a importância do abuso de direito, qualificando-o como ilícito, o Código do Consumidor adotou a palavra "abuso" como um de seus conceitos-chave.
A propósito, é CORRETO afirmar que:
A propósito, é CORRETO afirmar que:
