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Acerca dos conceitos de qualidade do serviço, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
No que se refere a infrações penais, defesa do consumidor em juízo, convenção coletiva de consumo e práticas comerciais, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
A respeito das características e dos princípios do direito do consumidor, da Política Nacional das Relações de Consumo e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que diz respeito à sistemática do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), é possível afirmar que