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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste
O dever de informação na oferta de produtos ou serviços
Os instrumentos do contrato de adesão
Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa incorreta.