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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando o que ensina a melhor doutrina brasileira acerca das características básicas dos interesses difusos, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por
I induzir, potencialmente, a erro o consumidor.
II ferir valores sociais básicos.
III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor.
Assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua prévia solicitação, por constituir prática abusiva.
