Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC83270

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A notificação do consumidor, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, antes de uma futura inscrição de seu nome no Cadastro de Proteção ao Crédito, cabe

(a)

ao credor e ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito.

(b)

ao credor, exigindo-se o aviso de recebimento na carta de comunicação ao consumidor.

(c)

ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito.

(d)

somente ao credor.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC83269

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.

(a)

A disregard doctrine não tem aplicação no Código de Defesa do Consumidor.

(b)

A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, adotada excepcionalmente no direito do consumidor, aplica-se com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações.

(c)

Demonstrando os sócios e/ou administradores da pessoa jurídica uma administração isenta de culpa ou dolo, ficam isentos de qualquer responsabilidade por eventual dano causado ao consumidor por ela.

(d)

A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada como regra geral pelo Código de Defesa do Consumidor, exige, além da demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para cumprir suas obrigações, também prova do desvio de finalidade, ou a demonstração de confusão patrimonial.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC83173

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A garantia contratual dada pelo fornecedor de produto:

(a)

é obrigatória.

(b)

substitui a garantia legal.

(c)

é complementar à garantia legal.

(d)

pode ser verbal.

(e)

será interpretada em favor do fornecedor.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC83172

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No caso de compra de produto pelo telefone:

(a)

cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

(b)

cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

(c)

cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

(d)

cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

(e)

nenhuma das partes pode desistir do contrato, se o produto for produzido apenas sob encomenda.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC83171

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta, acerca da oferta, de acordo com o CDC.

(a)

Se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, além de perdas e danos.

(b)

Em caso de venda pelo telefone, é dispensável o nome do fabricante na embalagem.

(c)

O fornecedor de produtos não responde pelos atos de seus representantes autônomos.

(d)

Se o fornecedor de produtos não puder cumprir a oferta, poderá exigir que o consumidor aceite outro produto equivalente.

(e)

A oferta não precisa ser mantida se cessar a produção do produto.

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