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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor sobre os regimes de responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
De acordo com o disposto no CDC e com o entendimento do STJ, constitui conduta abusiva contra o consumidor.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que tange às normas de direito penal e de direito processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, cause a morte de centenas de pessoas, entre passageiros da aeronave e moradores do local do acidente. Nessa situação hipotética, de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ,
