Questões de Concurso

Em caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não resolver o problema em

No tocante às infrações penais e administrativas elencadas no CDC, é correto afirmar que

Leia as proposições seguintes.

I. Dentre as situações elencadas pela legislação consu­ merista para a defesa coletiva de consumidores, têm­se aquelas atinentes a interesses ou direitos difusos e cole­ tivos, assim entendidos, para efeitos do CDC, como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

II. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo.

III. A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV. Nas ações coletivas de que trata o CDC, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários peri­ ciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má­fé, em honorá­ rios de advogados, custas e despesas processuais.

É correto afirmar que

Assinale a alternativa cuja afirmação expressa uma ideia verdadeira.

Jeremias comprou um carro importado, zero quilômetro, de uma famosa montadora. Ao chegar em sua casa, percebeu que havia um risco na porta do veículo, o que o fez voltar minutos depois à loja de automóveis responsável pela importação do automóvel. Na ocasião, verificou­se que o risco era profundo e somente uma pintura poderia sanar o problema. Diante do caso, assinale a alternativa correta.