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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Diversas ações civis públicas foram ajuizadas em diferentes unidades da Federação, incluindo-se o Distrito Federal, buscando-se a reparação de determinado dano coletivo de abrangência nacional causado aos consumidores por instituição financeira de direito privado.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência atual do STF.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência atual do STF.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos de adesão, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas, é correto afirmar que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
