2. Questões de Concurso

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Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o item que se segue.


De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.

Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste
O dever de informação na oferta de produtos ou serviços
Os instrumentos do contrato de adesão
Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,
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