Questões de Concurso

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito do Consumidor

FC63807

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre propaganda enganosa, é correto afirmar:

(a)

Não constitui um ilícito penal.

(b)

É enganosa quando, por ação ou omissão, deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço, agindo, portanto, com má-fé.

(c)

Na caracterização da publicidade enganosa, exige-se a intenção de enganar por parte do anunciante, sendo, portanto, relevante a má-fé.

(d)

Constitui ilícito penal e tem como principal característica ser suscetível de induzir o consumidor ao erro através de omissões.

(e)

É exigível o prejuízo individual.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito do Consumidor

FC63806

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O objeto da relação jurídica é o produto ou o serviço.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem

(a)

móvel ou imóvel, que tenha valor econômico.

(b)

fungível ou infungível, consumível, que tenha valor econômico.

(c)

móvel ou imóvel, material ou imaterial.

(d)

consumível, material ou imaterial.

(e)

fungível ou infungível, móvel ou imóvel.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC63735

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Dos crimes contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor, exclui-se

(a)

omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou a periculosidade de produtos nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

(b)

deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja anterior à sua colocação no mercado.

(c)

fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou à segurança.

(d)

empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

(e)

executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC63734

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre as sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

(a)

A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

(b)

São sanções administrativas suspensão de fabricação do produto, multa, intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.

(c)

A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal.

(d)

As providências administrativas de apreensão de produtos se submetem à necessidade de prova dos riscos ou das características dos produtos que determinem a possibilidade de prejuízo à saúde e à segurança do consumidor.

(e)

O fornecedor que sofrer sanções administrativas não poderá sofrer cumulativamente diversas sanções, porém poderá sofrer as sanções cíveis e criminais a que esteja sujeito.