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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que
O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, EXCETO
Com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
Considerando a venda por telefone, é INCORRETO afirmar que