2. Questões de Concurso

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Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas disposições gerais, é correto:
O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, estabelecendo, na seara processual e cumulativamente civil, que
Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(as):
Em relação às disposições relativas à contratação no comércio eletrônico, é correto afirmar:
Considerando as regras consumeristas, os empregados demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram para plano de saúde coletivo empresarial, nas condições legais, que tenha sido extinto e um novo contratado em novas condições:
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