Questões de Concurso

O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) apresenta o número de hospitais existentes, sua capacidade em quantitativo de leitos, o tempo médio de permanência do paciente no hospital, quantos são públicos ou credenciados pelo SUS. É o sistema que processa as Autorizações de Internações Hospitalares (AIH), disponibilizando informações sobre os recursos destinados a cada hospital que integra o SUS e as principais causas de internação.
O Relatório de Saída Efetivos do Sistema SIH/SUS é constituído por documentos de consulta obrigatória, que retratam o perfil da atividade, o serviço ou a unidade auditada.
As opções a seguir indicam documentos que fazem parte do grupo do Relatório de Saída Efetivos do SIH/SUS, à exceção de uma. Assinale-a.

A perícia médica previdenciária tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo, quando da avaliação da incapacidade laborativa e em outras situações previstas por lei.
As opções a seguir apresentam deveres do Perito Médico Federal (anteriormente conhecido como Perito Médico do INSS), à exceção de uma. Assinale-a.

Nas avaliações médico-periciais previdenciárias para a determinação da incapacidade laborativa de caráter acidentário (B91/B92), devem constar do laudo, obrigatoriamente, as informações a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Art.1º da Lei nº 9.961/2000, in verbis: “É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde (...), como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Parágrafo único. A natureza de autarquia especial conferida à ANS é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes”.
Conforme a citada lei, compete à ANS
I. proceder à integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde.
II. adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados de assistência à saúde.
III. estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios, excluindo os serviços terceirizados pelas operadoras.

Está correto o que se afirma em

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os requisitos a seguir, independentemente de outros que venham a ser determinados pela ANS.
I. Registro no Conselho Federal de Medicina, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no Art.1º da Lei nº 6.839/1980.
II. Descrição simplificada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros.
III. Descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. IV. Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.
V. Demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
Estão corretas apenas as afirmativas