Questões de Concurso

A relação médico-paciente evoluiu de um modelo predominantemente paternalista para uma estrutura baseada na autonomia progressiva e no compartilhamento de decisões. No contexto da bioética, a aplicação dos princípios fundamentais deve considerar a complexidade dos cenários clínicos e a vulnerabilidade dos sujeitos envolvidos. Acerca dos fundamentos éticos que regem a conduta profissional e a relação com o paciente, assinale a alternativa correta.

A divulgação de serviços médicos em redes sociais tem gerado debates sobre os limites entre a informação educativa e a mercantilização da profissão. Acerca das normas que regem a publicidade médica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O médico pode publicar fotos de "antes e depois" de procedimentos realizados em seus pacientes, desde que o objetivo seja puramente comercial para atração de novos clientes.
(__)É obrigatória a inclusão do nome completo, do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em todo anúncio profissional.
(__)O médico pode participar de anúncios publicitários de empresas comerciais que vendem suplementos alimentares, utilizando sua imagem para garantir a eficácia do produto ao público.
(__)A divulgação de técnicas de tratamento não reconhecidas cientificamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) é vedada, mesmo que o médico possua autorização do paciente para tal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A fiscalização do exercício profissional médico é uma prerrogativa do Sistema de Conselhos de Medicina, visando garantir que a assistência seja prestada com ética e competência técnica. Considerando os mecanismos de fiscalização da atuação profissional, analise as afirmativas a seguir.

I.A fiscalização direta nos estabelecimentos de saúde visa verificar se o médico possui as condições mínimas de infraestrutura e insumos para o exercício digno da medicina.
II.O médico fiscal tem autoridade para realizar vistorias em consultórios, hospitais e clínicas, devendo o profissional assistente facilitar o acesso às informações e dependências da unidade.
III.A fiscalização do exercício da medicina é limitada aos médicos que atuam no setor público, estando os consultórios particulares isentos de vistorias técnicas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Está correto o que se afirma em:

A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina exige a observância de legislações que disciplinam tanto o ato profissional quanto o tratamento de dados pessoais. Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei do Ato Médico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O tratamento de dados pessoais sensíveis, como o histórico de saúde do paciente, é permitido sem consentimento quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física.
(__)A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelece que a coordenação e supervisão de serviços de auditoria médica são atividades privativas do profissional médico habilitado.
(__)Os Conselhos Regionais de Medicina são dispensados da indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais em razão de sua natureza de autarquia de regime especial.
(__)A Lei de Acesso à Informação garante a transparência de todos os dados contidos nos prontuários médicos sob guarda dos Conselhos, independentemente da autorização do paciente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico que garante o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, em relação à fase de instrução e ao julgamento de infrações, assinale a alternativa correta