Uma prefeitura de grande cidade tem recebido demandas de comunidades quilombolas urbanas para implementação de políticas públicas que promovam tanto a regularização fundiária quanto a conservação ambiental. Essas comunidades ocupam áreas historicamente vulneráveis, próximas a rios e áreas de preservação permanente, enfrentando riscos de enchentes e degradação ambiental. Ao mesmo tempo, existe pressão por desenvolvimento urbano e construção de empreendimentos imobiliários na região. Como gestor público responsável pelo planejamento urbano e ambiental, é necessário encontrar soluções que conciliem direitos históricos, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Considerando a situação apresentada, avalie as afirmativas a seguir:

I.A regularização fundiária das comunidades quilombolas urbanas pode contribuir para a sustentabilidade ambiental se associada a programas de educação ambiental e gestão participativa dos recursos naturais.

II.Priorizar o desenvolvimento imobiliário sobre a preservação das áreas ocupadas por quilombos urbanos é compatível com o conceito de desenvolvimento sustentável.

III.A participação das comunidades quilombolas na elaboração de políticas públicas ambientais fortalece a justiça social e aumenta a eficácia das medidas de conservação.

IV.A proteção ambiental deve ser considerada secundária frente às demandas por moradia, já que o direito à habitação tem precedência absoluta sobre a sustentabilidade.

Quais afirmativas estão corretas e refletem adequadamente a relação entre serviço público, quilombos urbanos e sustentabilidade ambiental?

A preocupação com eventos climáticos extremos aumentou em Santa Catarina, especialmente devido à recorrência de enchentes no Vale do Itajaí e de estiagens prolongadas no oeste do estado. Políticas ambientais têm buscado fortalecer ações de prevenção e mitigação. Considerando esse cenário, está CORRETO afirmar que:

Os debates recentes sobre justiça climática no Brasil apontam que a intensificação de eventos extremos afeta de maneira desigual diversos grupos sociais, especialmente em contextos de desigualdade urbana e racial. Considerando esses aspectos, avalie as afirmações:

I.Os movimentos sociais envolvidos nas discussões climáticas manifestaram consenso sobre avanços significativos em políticas de transição energética.
II.A falta de medidas eficazes para reduzir o uso de combustíveis fósseis favorece a intensificação de eventos climáticos extremos.
III.Comunidades negras figuram entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos de eventos climáticos severos.
IV.Deficiências no planejamento urbano ampliam desigualdades quando eventos climáticos atingem áreas densamente ocupadas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A gestão ambiental contemporânea envolve desafios ligados à preservação de ecossistemas, uso sustentável de recursos naturais e mitigação de impactos resultantes da atividade humana. Estudos recentes têm destacado a importância de políticas integradas, capazes de articular conservação, desenvolvimento territorial e participação social. No trecho a seguir, algumas lacunas remetem a elementos centrais dessa agenda ambiental:

"A formulação de políticas ambientais exige a articulação entre práticas de conservação, participação comunitária e mecanismos de fiscalização, de modo que a gestão territorial promova a proteção dos ecossistemas e o uso equilibrado dos recursos. Nesse contexto, a adoção de _____, associada à implementação de _____, fortalece estratégias de sustentabilidade capazes de integrar diferentes interesses sociais e ambientais."

A alternativa que completa corretamente as lacunas é:

Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Brasil lançou um plano nacional que visa integrar e fortalecer ações de adaptação e mitigação climática em nível federal, estadual e municipal, mobilizando governos locais, iniciativa privada e sociedade civil para enfrentar os impactos das mudanças do clima. Como foi chamado esse plano apresentado pelo governo brasileiro?