Questões de Concurso

O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído a partir de qual Lei? 

A reabilitação psicossocial constitui um dos pilares da Reforma Psiquiátrica brasileira, visando à reinserção social de pessoas com transtornos mentais, historicamente submetidas a internações prolongadas ou institucionais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

O filme brasileiro Bicho de Sete Cabeças (2000), dirigido por Laís Bodanzky, retrata a história de Neto, um jovem internado contra sua vontade em um hospital psiquiátrico onde é submetido a práticas de isolamento e medicalização intensiva, características do modelo asilar. Também é submetido a tratamentos violentos e desumanos, como eletrochoques, contenções físicas, medicação forçada e isolamento. Ele passa a conviver com outros internos que também são vítimas da lógica manicomial, marcada pelo abandono, pelo descaso e pela falta de humanidade. A experiência o destrói profundamente, ele sai marcado por experiências traumáticas, fragilizado emocionalmente mostrando que a internação, em vez de cuidar, gera sofrimento psíquico, exclusão social e violação de direitos humanos. Esse filme é uma grande obra para refletir sobre a importância da Reforma Psiquiátrica no Brasil que tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar. Sobre a temática da Reforma Psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar que

A Clínica Ampliada é uma das diretrizes propostas pela Política Nacional de Humanização com o intuito de qualificar e ampliar o modo de se fazer saúde. Sobre a temática da Clínica Ampliada, é correto afirmar que

Considerando as atribuições e disposições gerais do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Entre as atribuições do Conselho Tutelar está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
( ) As decisões do Conselho Tutelar não podem ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
( ) Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.  
( ) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
( ) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço privado relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.