Questões de Concurso

Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por alterações para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.

Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

Robson,19 anos, tem paralisia cerebral e mora com a mãe Dalva e os três irmãos menores em uma casa construída no quintal da casa dos avós. A renda da família provém de faxinas que Dalva faz eventualmente e do Programa Bolsa Família.

De acordo com a legislação que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência:

Cristiane,18 anos, é mãe de uma menina de 2 anos e está grávida novamente de um ex-namorado de quem se separou após sofrer agressões. Mãe e filha estão vivendo em um serviço de acolhimento para famílias. Cristiane confidenciou à psicóloga que havia tentado abortar e perguntou à profissional se ela conhecia alguém a quem ela pudesse entregar o bebê.

Deverá a psicóloga nesse caso

De acordo com o boletim Drogas e Cidadania, do Conselho Federal de Psicologia do ano de 2012, “A leitura do fenômeno do uso abusivo de drogas, em particular, do consumo de crack, como uma epidemia, além de grave equívoco de interpretação dos dados epidemiológicos que não demonstram isso, provoca uma reação social que instaura o medo e autoriza a violência e a arbitrariedade.”

Uma abordagem da questão do consumo de crack em consonância com o respeito aos direitos do cidadão prevê:

A Escola Municipal Prof. João da Silva oficiou ao Conselho Tutelar comunicando a infrequência escolar da aluna Tatiane,15 anos. No atendimento, o órgão de proteção apurou que Tatiane está grávida de 4 meses de seu namorado Bruno,18 anos, e foi afastada da escola por sua mãe, Maria de Fátima, assim que a gravidez foi descoberta.

Nessa hipótese, o Conselho Tutelar tem a atribuição de: