2. Questões de Concurso

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A servidora pública municipal Ana, ocupante do cargo de fiscal de tributos em Valença (RJ), foi surpreendida com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Preocupada com sua estabilidade e direitos, Ana buscou informações sobre os procedimentos legais aplicáveis a essa situação, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município.
O Município de Valença (RJ), ao elaborar sua Lei Orgânica, buscou estabelecer os princípios fundamentais que regem a administração pública local. Um dos pilares essenciais é a publicidade dos atos administrativos, garantindo o acesso do cidadão às informações de interesse público.
A Lei Orgânica do Município de Valença (RJ) estabelece as competências do Poder Legislativo Municipal. Dentre suas atribuições, destaca-se a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das leis.
O servidor público municipal João, que atua na área da saúde em Valença (RJ), foi convocado para participar de um curso de aperfeiçoamento em gestão pública oferecido pelo órgão. Ele tem dúvidas sobre o direito à licença para capacitação, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município.
O servidor público municipal Carlos, lotado na Secretaria de Obras de Valença (RJ), completou 10 anos de efetivo exercício e deseja saber quais são os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município.
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