2. Questões de Concurso

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Não podemos afirmar quanto ao Benefício de Prestação Continuada, apenas:
Quanto à organização e gestão da Assistência Social, a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, assegura que: as instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, além de assegurar às pessoas idosas e com deficiência:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, conforme a Lei nº 8.080/90, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados, com expressa concordância do paciente e de sua família e por:
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Não constitui uma diretriz na Política Nacional do Idoso:
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O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Diante do exposto, são objetivo(s) do SISNAD:


I.Contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.


II.Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.


III.Centralizar a gestão dos programas de assistência social exclusivamente na esfera federal, eliminando a participação dos estados e municípios.


É CORRETO o que se afirma em:

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