Questões de Concurso

A área de vigilância socioassistencial de um município elabora diagnóstico com dados do Cadastro Único, do Censo SUAS e dos registros de atendimento das unidades, a fim de subsidiar a decisão do órgão gestor sobre a expansão da rede de serviços.

Sobre a vigilância socioassistencial, analise as sentenças abaixo:

I. A vigilância socioassistencial constitui função da política de assistência social, ao lado da proteção social e da defesa de direitos, e é responsabilidade compartilhada pelos três entes federados.

II. Compete à vigilância socioassistencial produzir e sistematizar informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco no território e sobre o padrão de oferta dos serviços e benefícios.

III. A atuação da vigilância socioassistencial substitui o acompanhamento familiar realizado pelas equipes de referência, cabendo-lhe o registro individualizado dos atendimentos prestados.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.

A habilitação de um município ao nível de gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) depende do cumprimento de requisitos relativos à estrutura de gestão, ao controle social e ao financiamento, avaliados pela instância de pactuação estadual e deliberados pelo conselho competente.

No que se refere ao SUAS, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A gestão do SUAS organiza-se de modo descentralizado e participativo, com competências próprias para cada ente federado e comando único das ações em cada esfera de governo.

PORQUE

II. A organização da assistência social orienta-se pela centralização político-administrativa e pela participação da população na formulação e no controle da política.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A equipe de referência de uma unidade estatal de assistência social orienta famílias sobre as provisões de natureza pecuniária ofertadas pela política de assistência social, distinguindo aquelas de caráter continuado daquelas de caráter suplementar e provisório concedidas pelo ente municipal.

Com base exclusivamente na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O Benefício de Prestação Continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

(__) A concessão do Benefício de Prestação Continuada depende de prévia contribuição do beneficiário ao regime geral de previdência social e admite acumulação com o benefício de aposentadoria por idade.

(__) Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cabendo sua concessão ao Município e ao Distrito Federal.

(__) O Benefício de Prestação Continuada é revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, e seu valor não se incorpora ao valor da pensão por morte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

A organização da rede socioassistencial de um município distribui os serviços entre a proteção social básica e a proteção social especial, conforme a natureza das situações vividas pelas famílias e a existência ou não de violação de direitos já instalada.

Considerando esse contexto, associe as colunas abaixo, relacionando as unidades públicas às suas respectivas ofertas.

Coluna I

1. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

2. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Coluna II

(__) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

(__) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

(__) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa.

(__) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo.

A gestão de um município de porte médio identifica que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do território norte concentra elevada incidência de trabalho infantil, enquanto a rede escolar e a vigilância em saúde locais atuam de forma desarticulada. A equipe propõe um plano conjunto de ação, sustentado nas diretrizes de organização da política de assistência social.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a articulação entre territorialização e intersetorialidade nesse plano.