2. Questões de Concurso

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A Lei Federal n.º 8 069/90 institui direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes de todo o Brasil. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reitera dois princípios básicos consagrados na Constituição Federal. O primeiro diz respeito ao direito de todos os brasileiros à saúde, e o segundo aborda a forma como tal direito, uma vez assegurado, deve ser exercido. De acordo com o referido artigo: “É assegurado atendimento _____________ da criança e do adolescente, por intermédio ______________, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e ___________.”

Indique a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Questão Anulada
No ato do casamento ou início da união estável, os cônjuges ou companheiros ficam submetidos a um regime de sociedade de bens que determinará, na hipótese de separação judicial, extinção do casamento ou dissolução da união estável, os seus critérios de partilha, entre eles e os sucessores. Esse regime conta com as modalidades: da separação legal e convencional, da comunhão parcial ou limitada e o da comunhão universal. Conforme estabelece o código civil (2002), artigo 1 658, no regime de comunhão parcial,
Todo homem é um ser ético, quer fique calado, quer se manifeste. Conforme destaca Barroco (2010), a vida cotidiana é um espaço fértil de veiculação moral. Por um lado, isso é favorecido pelo fato de a vida cotidiana ser um espaço de reprodução do indivíduo singular; por outro, devido à dinâmica peculiar que a caracteriza. É nesse espaço que o indivíduo se socializa, aprende a responder às necessidades práticas imediatas,
Ética e política, conforme expressa Barroco (2010), embora de naturezas diferenciadas, realizam-se nas condições reais da sociedade de classes, em seus limites concretos, por meio de ações políticas dirigidas à luta social, que podem se configurar tanto na direção de uma oposição e crítica à ordem burguesa, objetivando sua transformação e superação, como em ações que, de diferentes formas, visem apenas à sua manutenção.

Dentre os princípios fundamentais estabelecidos no Código de Ética do assistente social, destaca(m)-se
Sabe-se que o assistente social se depara, em seu trabalho, com diferentes formas de desrespeito aos direitos humanos, podendo provocar conflitos ético-morais aos profissionais se a prescrição ética do Código não for compreendida corretamente. Conforme previsões contidas no Código de Ética do assistente social, em seu artigo 5.º, letra b, as decisões contrárias aos valores e crenças pessoais do profissional apresentadas pelos usuários devem ser respeitadas
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