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De acordo com a PNAS/2004 a proteção social especial é uma modalidade de atendimento assistencial, sendo está destinada a famílias e indivíduos que também se encontram em situação de:

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social de Nº 8.742/1993, a assistência social tem como objetivos:

Sobre as funções do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, previsto pelo Caderno de Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (2009) pode-se afirmar que, EXCETO:

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[...] a questão social apresenta-se como um problema real, a partir do qual pode ser transformado num objeto de conhecimento e intervenção, se decifrada com os aportes da teoria do valor-trabalho, pedra angular da dinâmica da acumulação capitalista.


(MOTA, Ana Elizabete. Questão social e serviço social: um debate necessário. O Mito da assistência Social: ensaios sobre estado, política e sociedade. Cortez,2010, p.37)


Sobre a questão social o que se pode considerar:

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Sobre a Lei do SUAS de nº 12.435/2011 a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: