Questões de Concurso

Yasbek (2009) destaca a importância da Igreja Católica na estruturação do perfil do emergente Serviço Social no Brasil, sendo responsável pelo ideário, pelos conteúdos e pelo processo de formação dos primeiros assistentes sociais brasileiros. Sobre esse contexto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Em 1932, é criado o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), entidade que seria fundadora e mantenedora da primeira Escola de Serviço Social do país. O Centro surge após um curso intensivo de “formação social para moças”, organizado pelas Cônegas de Santo Agostinho de 1º de abril a 15 de maio de 1932.
II. Nesse momento, a "questão social" é vista a partir do pensamento social da Igreja, como questão econômica e cultural, como um conjunto de problemas sob a responsabilidade coletiva do Estado, embora situados dentro de relações capitalistas.
III. Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do emergente Serviço Social brasileiro têm sua fonte na Doutrina Social da Igreja, no ideário francobelga de ação social e no pensamento de São Tomás de Aquino.

Iamamoto (2009) afirma que “os (as) assistentes sociais atuam nas manifestações mais contundentes da questão social, tal como se expressam na vida dos indivíduos sociais de distintos segmentos das classes subalternas em sua relação com o bloco do poder e nas iniciativas coletivas pela conquista, efetivação e ampliação dos direitos de cidadania e das correspondentes políticas públicas.” Sobre os diversos espaços sociocupacionais em que atua o(a) assistente social na resposta a essas manifestações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os espaços ocupacionais do assistente social têm lugar no Estado – nas esferas do poder executivo, legislativo e judiciário –, em empresas privadas capitalistas, em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e na assessoria a organizações e movimentos sociais.
II. As incidências do trabalho profissional na sociedade não dependem apenas da atuação isolada do assistente social, mas do conjunto das relações e condições sociais por meio das quais ele se realiza.
III. Nesses espaços ocupacionais, esses profissionais realizam assessorias, consultorias e supervisão técnica; contribuem na formulação, gestão e avaliação de políticas, programas e projetos sociais; atuam na instrução de processos sociais, sentenças e decisões, especialmente no campo sociojurídico; realizam estudos socioeconômicos e orientação social a indivíduos, grupos e famílias, predominantemente das classes subalternas; impulsionam a mobilização social desses segmentos e realizam práticas educativas; formulam e desenvolvem projetos de pesquisa e de atuação técnica, além de exercerem funções de magistério, direção e supervisão acadêmica.

O controle social das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente está previsto no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária com caráter participativo, democrático e descentralizado. Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) para o que se afirma em relação aos objetivos gerais pertinentes ao plano, relacionado ao controle social e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
( ) Fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovem egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a sua organização, monitoramento e avaliação.
( ) Assegurar estratégias e ações que favoreçam os mecanismos de controle social e a mobilização da opinião pública na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
( ) Proporcionar, por meio de apoio psicossocial adequado, a manutenção da criança ou adolescente em seu ambiente familiar e comunitário, considerando os recursos e potencialidades da família natural, da família extensa e da rede social de apoio.
( ) Fomentar a implementação de Programas de Famílias Acolhedoras, como alternativa de acolhimento a crianças e adolescentes que necessitam ser permanentemente afastados da família de origem, atendendo aos princípios de excepcionalidade e de provisoriedade, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como assegurando parâmetros técnicos de qualidade no atendimento e acompanhamento às famílias acolhedoras, às famílias de origem, às crianças e aos adolescentes.
( ) Assegurar que o Acolhimento Institucional seja efetivamente utilizado como medida de caráter excepcional e definitivo, proporcionando atendimento individualizado, de qualidade e em pequenos grupos, bem como proceder ao reordenamento institucional das entidades para que sejam adequadas aos princípios, diretrizes e procedimentos estabelecidos no ECA.

As pessoas que vivem em situação de rua são um grupo populacional heterogêneo, caracterizado por sua condição de pobreza extrema, pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares e pela falta de moradia convencional regular. São pessoas compelidas a habitar logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios etc.), áreas degradadas (galpões e prédios abandonados, ruínas etc.) e, ocasionalmente, utilizar abrigos e albergues para pernoitar. Propor políticas públicas nessa área requer identificar algumas dessas estratégias, tais como:

Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Esta Lei cria mecanismos para _________ e _________ a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art.226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e _________ a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.