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A Assistência Social é um direito de quem dela necessitar, neste sentido, assinale a alternativa correta.
“A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) foi criada em resposta à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões por parte de seu marido, incluindo tentativas de homicídio. Sua história expôs as falhas do sistema judiciário brasileiro em lidar com casos de violência doméstica, levando a uma condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001”. Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Paula tem 23 anos de idade, é uma mulher CIS e convive maritalmente há 20 anos com Fernando de 40 anos de idade. Nos últimos anos, o relacionamento passou por uma crise financeira e Fernando começou a proferir palavras ofensivas à companheira, palavras que a fazem sentir humilhada e desvalorizada, a fazendo pensar que ela está errada sempre e sentir-se culpada. Além disso, em uma discussão, Fernando a empurrou e puxou seu cabelo. Diante dos fatos mencionados, assinale a alternativa correta.

Uma família que vive com seus filhos menores debaixo de um viaduto, abordada por um profissional qualificado, dentro da lógica do SUAS, deve ser acolhida e atendida por meio do Sistema

O principal requisito previsto na legislação para os municípios que se enquadraram na gestão básica do SUAS é