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A respeito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), “a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS”:
I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Estão corretas as afirmativas
(ALMEIDA,2008, Subsídios para o debate sobre a questão étnico-racial na formação em serviço social. ABEPSS 2017-2018).
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
I- Redução das ocorrências de situações de vulnerabilidade social. II- Identificação de situações de violação de direitos socioassistenciais. III- Prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência. IV- Ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais.
São impactos sociais esperados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: