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É de competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):

O que nem todo mundo sabe é que a exploração sexual (conhecida por muitas pessoas pelo termo prostituição infantil) é, sim, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A classificação está de acordo com a Lista TIP, instituída pelo Decreto no 6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Rede Peteca,2019).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A gestão integrada dos serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social tem como diretriz:
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família (PBF) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
É considerado serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade: