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Questões por página:

Sobre os Conselhos de Direitos, marque (V) de verdadeiro e (F) de falso:


( )Caracterizam-se como órgãos colegiados e permanentes.

( )Espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.

( )A atuação dos conselhos de direitos se dá apenas na fiscalização e mobilização.

( )Orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal e estadual.


Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

São objetivos da Assistência Social (art. 2, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993):
I.A vigilância sociofinanceira. II.A proteção social. III.A vigilância socioassistencial. IV.A concessão de benefícios. V.A defesa de direitos.
Está (ão) CORRETA (S):
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, estabelece no art. 9 que "A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma_____________e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA que complete a frase citada acima:
De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, é correto afirmar sobre as competências e atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO:
O Art. 3º da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991, dispõe que "A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente".
Sobre o princípio e diretriz do direito à previdência no que diz respeito à universalidade de participação, é CORRETO afirmar que ocorre mediante: