2. Questões de Concurso

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O passo a passo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes tem seu início em 2003/2004 com o primeiro exercício de monitoramento e retoma força em 2010, após a publicação da Carta do Rio de Janeiro, resultado do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Sobre a linha do tempo desse processo de revisão, qual dos indicados abaixo não ocorreu em 2012?
De acordo com o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em 2000, tornou-se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos. Considere a alternativa que descreve, corretamente, o eixo “Protagonismo Infantojuvenil”:
Com relação aos objetivos do Sistema Único da Assistência Social, analise os excertos:
I - ___________ as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social. II - _____________ os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente. III - _____________ a gestão integrada de serviços e benefícios. IV - _____________ a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Os excertos acima devem ser completados, correta e respectivamente, com:
As famílias acolhedoras estão vinculadas a um Programa, que as seleciona, prepara e acompanha para o acolhimento de crianças ou adolescentes indicados pelo Programa. Dentro da sistemática jurídica, este tipo de acolhimento possui como pressuposto um mandato formal – uma guarda fixada, judicialmente ,a ser requerida pelo programa de atendimento ao Juízo, em favor da família acolhedora. O instrumento judicial exigível para a regularização deste acolhimento é denominado:
Uma vez constatada a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado, imediatamente, ao Ministério Público e à autoridade judiciária. Ainda que condicionado a uma decisão judicial, o afastamento da criança ou do adolescente da sua família de origem deve:
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