Questões de Concurso

O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que orienta ações articuladas entre União, estados e municípios para garantir direitos e atendimento a esse grupo social vulnerável. O Decreto define a população em situação de rua, destacando elementos comuns e espaços utilizados por esse segmento.
Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição legal de população em situação de rua conforme o Decreto nº 7.053/2009:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 reorganizou a política com base no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Um conceito central que orienta a organização dos serviços, especialmente no CRAS, é o da matricialidade sociofamiliar. O que este conceito significa?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) organiza as ações da política em dois níveis de complexidade, a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o objetivo e o público-alvo da Proteção Social Básica?

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS/2012) define as competências dos entes federados na gestão do sistema. Qual das seguintes alternativas descreve uma competência da esfera estadual na organização da Proteção Social Básica e, consequentemente, dos CRAS?

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS/2012) estabelece os níveis de gestão para os municípios. Sobre as responsabilidades associadas a esses níveis, registre V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)Um município habilitado em Nível de Gestão Básica é responsável pela gestão e execução de todos os serviços de Proteção Social Básica, incluindo a gestão do CRAS e do PAIF.
(__)Um município habilitado em Nível de Gestão Plena assume a responsabilidade pela gestão completa do SUAS em seu território, incluindo os serviços de Proteção Social Básica e Especial (Média e Alta Complexidade).
(__)A habilitação em um nível de gestão mais complexo (ex: da Básica para a Plena) é um processo automático, que ocorre a cada quatro anos, independentemente da capacidade de gestão do município.
(__)A pactuação e a aprovação da habilitação nos diferentes níveis de gestão ocorrem na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e são homologadas pelo respectivo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: