Questões de Concurso

O Estatuto da Igualdade Racial define conceitos essenciais para a compreensão das dinâmicas da discriminação e desigualdade no Brasil. Esses conceitos orientam a formulação e aplicação de políticas públicas específicas. Considerando a definição estabelecidas na Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa que define o conceito de discriminação racial ou étnico-racial.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e participativo, responsável por formular e fiscalizar a política de assistência social no âmbito federal. Sua presidência é definida por critérios específicos estabelecidos pela LOAS.
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a presidência do CNAS deve ser exercida por:

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela se fundamenta em normas para assegurar proteção efetiva. No que se refere as disposições preliminares da Lei Maria da Penha, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, as afirmativas abaixo.
(__)Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. (__)Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. (__)Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
 Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Em 2003, o Brasil lançou o programa Bolsa Família, voltado à redução da pobreza e à inclusão social. Qual era o foco principal desse programa?

Em 2003, o Brasil lançou o programa Bolsa Família, voltado à redução da pobreza e à inclusão social. Qual era o foco principal desse programa?