Questões de Concurso

No Brasil, qual é a principal lei que protege a mulher contra a violência doméstica e intrafamiliar, criando medidas protetivas de urgência?

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Tipificação Nacional (Resolução CNAS nº 109/2009) definem o trabalho com famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da Matricialidade Sociofamiliar, definido na PNAS/2004, estabelece a família como unidade de atenção e referência das ações no SUAS.

(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é o principal serviço da Proteção Social Especial, executado no CREAS.

(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) destina-se a famílias cujos direitos foram violados (ex: violência).

(__)Historicamente, o trabalho com famílias no Serviço Social (em sua gênese) tinha um viés moralizador e disciplinador, visão hoje superada pelo projeto ético-político.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os Conselhos Gestores (como os Conselhos de Assistência Social e de Saúde) são instâncias de controle social, e o assistente social tem um papel relevante nesses espaços. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.Os Conselhos de Assistência Social (ex: CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social) são definidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS ? Lei nº 8.742/1993) como órgãos deliberativos e paritários.

II.O assistente social, pautado no Código de Ética (Resolução CFESS nº 273/1993), tem o dever de apoiar e participar de espaços de controle social, como os Conselhos, visando a defesa dos direitos.

III.A atuação do assistente social no Conselho Gestor deve ser de neutralidade absoluta, abstendo-se de opinar sobre a alocação de recursos do Fundo de Assistência Social (FMAS).

Está correto o que se afirma em:

 O esporte e o lazer exercem papel essencial na sociedade brasileira, promovendo saúde, integração social e qualidade de vida. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O futebol é o esporte mais popular do Brasil e tem grande importância cultural e econômica.
(__)O incentivo ao esporte escolar contribui para o desenvolvimento físico, social e emocional dos jovens.
(__)O lazer é reconhecido pela Constituição Federal como um direito social de todos os cidadãos.
(__)O Brasil não possui políticas públicas voltadas à democratização do acesso ao esporte e ao lazer.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que: