Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) incorpora os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária à Saúde descritos por Starfield. Sobre sua aplicação no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a política de assistência social no Brasil a partir da articulação entre serviços, programas, projetos e benefícios, desenvolvidos de forma integrada nos territórios. Nesse contexto, o trabalho em rede e a articulação com serviços públicos e comunitários são fundamentais para garantir a proteção social e a efetivação de direitos. Considerando os princípios e a lógica de funcionamento do SUAS, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Assistência Social organiza as ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estruturando a oferta de serviços a partir de níveis de proteção social e de equipamentos públicos territorializados. Nesse desenho institucional, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) cumprem funções distintas e complementares. Considerando as atribuições, o público atendido e o tipo de intervenção desenvolvida por esses equipamentos, assinale a alternativa correta.

A organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) divide-se em níveis de proteção, cada um com equipamentos e objetivos específicos. A compreensão correta das funções do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é fundamental. Acerca dessa organização, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O CRAS é a unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela oferta do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).
(__)O CREAS é responsável pela Proteção Social Básica, atuando na prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares.
(__)O PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) é ofertado exclusivamente no âmbito da Proteção Social Básica, visando prevenir a ruptura de vínculos.
(__)A Proteção Social Especial divide-se em Média Complexidade e Alta Complexidade, sendo o CREAS uma unidade que oferta serviços de Média Complexidade para famílias e indivíduos com direitos violados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Tendo como base a Lei Orgânica da Assistência Social, são diretrizes da Assistência Social:

I.Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
II.Restrição do acesso aos direitos sociais a grupos específicos, com ações assistenciais desvinculadas da articulação com outras políticas públicas.
III.Prioridade das exigências de rentabilidade econômica e da eficiência financeira sobre o atendimento às necessidades sociais no âmbito da política de assistência social. 
IV.Predominância da iniciativa privada e das organizações filantrópicas na condução da política de assistência social em todas as esferas de governo, cabendo ao Estado atuação apenas complementar.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):