Questões de Concurso

A família de um aluno com deficiência procura o serviço social da escola para obter informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois a mãe não pode trabalhar para cuidar da criança. Analise as afirmativas a seguir sobre os critérios de acesso.

I. Para ter direito ao BPC, a família deve comprovar insuficiência de recursos para a manutenção do indivíduo.

II. A deficiência deve ser de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

III. O BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte, independentemente do valor destes.

Está correto o que se afirma em:

A articulação em rede é essencial para a garantia integral dos direitos da criança e do adolescente. Analise as afirmativas a seguir sobre o funcionamento da Rede de Proteção:

I. A rede é composta pela articulação entre órgãos públicos (saúde, educação, assistência social, segurança) e sociedade civil (ONGs, conselhos), visando o atendimento integral.
II. O Conselho Tutelar atua como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos, podendo aplicar medidas de proteção, mas não medidas socioeducativas ou judiciais.
III. A intersetorialidade pressupõe que cada órgão atue de forma isolada e independente, sem comunicação com os demais, para garantir o sigilo das informações e a especialização do atendimento.

Está correto o que se afirma em:

O Cadastro Nacional de Adoção (atualmente Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento) é uma ferramenta central na política de adoção. Sobre os cadastros, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É obrigatória a inscrição de crianças em condições de serem adotadas e de pessoas habilitadas à adoção nos cadastros nacional e estaduais, para garantir transparência e agilidade.
(__) A ordem cronológica de habilitação no cadastro deve ser respeitada, salvo exceções legais como grupos de irmãos ou adoção de crianças com deficiência/doença crônica.
(__) Crianças indígenas e quilombolas não podem ser inseridas no cadastro, devendo ser adotadas exclusivamente conforme seus costumes tribais, sem intervenção judicial.
(__) A preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes à adoção é um requisito obrigatório para a habilitação e ingresso no cadastro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A articulação em rede é fundamental para a efetividade da proteção social. Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da Assistência Social dentro da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. 

As transformações socioculturais contemporâneas impactaram diretamente as configurações familiares, exigindo do assistente social uma compreensão ampliada e não normativa sobre o conceito de família. Analise as afirmativas a seguir sobre as concepções contemporâneas de família no contexto das políticas sociais:

I. A família é compreendida como um espaço de proteção e socialização, mas também pode ser lócus de violação de direitos, exigindo a intervenção do Estado quando necessário. 
II. O conceito de família matricial, monoparental ou homoafetiva deve ser reconhecido e protegido pelas políticas públicas, superando a visão restrita do modelo nuclear burguês.
III. A definição de família para fins de proteção social deve restringir-se aos laços de consanguinidade, garantindo a preservação da herança genética e patrimonial.

Está correto o que se afirma em: