Questões de Concurso

Partindo das postulações liberais, pelas quais a educação era o único direito social incontestável, definidora de uma igualdade humana básica, Tomas Humprey Marshall sustentou que esta foi enriquecida ao longo dos últimos 250 anos, com um conjunto formidável de direitos. E concluiu: há compatibilidade entre desigualdade de classes e cidadania, sendo esta última “o arcabouço da desigualdade social legitimada". Em relação aos elementos comportados pelo conceito de cidadania de Tomas Humprey Marshall em sua fase madura, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Direito de ir e vir.
( ) Direito de imprensa.
( ) Direito de propriedade – institucionalizado pelos tribunais de justiça.
( ) Direitos políticos – de votar e ser votado, diga-se, participar do poder político – por meio do parlamento e do governo.
( ) Direitos sociais, caracterizados como o acesso a um mínimo de bem-estar econômico e de segurança, com vistas a levar a vida de um ser civilizado.

A sequência está correta em

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social (Lei nº 8.662/1993 – de regulamentação da profissão) e a Resolução CFESS nº 273/1993, as infrações a este código acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Analise as penalidades aplicáveis e previstas no Código de Ética do Assistente Social supracitado.

I. Multa.
II. Advertência reservada.
III. Advertência pública.
IV. Compensação compulsória.
V. Suspensão do exercício profissional.
VI. Cassação do registro profissional.

Estão corretas apenas as alternativas

O Código de Ética do Assistente Social (Lei nº 8.662/1993 – de regulamentação da profissão) e a Resolução CFESS nº 273/1993 tratam da observância, infrações disciplinares, penalidades, aplicação e cumprimento deste Código. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das infrações disciplinares constituídas no Código de Ética do Assistente Social.

O Pacto de Aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), segundo a Resolução nº 33, de dezembro de 2012, firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos elementos compreendidos pelo Pacto de Aprimoramento do SUAS.

Os serviços socioassistenciais no SUAS (Sistema Único de Assitência Social) são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Na defesa social e institucional, a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir a seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Analise as assertivas em relação aos direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários.

I. Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura e de limitações físicas.
II. Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
III. Direito do usuário à oferta qualificada de serviço apenas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
IV. Direito de convivência político-profissional.

Estão corretas apenas as alternativas