2. Questões de Concurso

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Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os portadores de transtorno mental grave podem permanecer em instituições asilares desprovidas de serviços médicos, se assim desejarem.
( ) A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
( ) Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis é um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 O livro “Atenção Psicossocial a Crianças e Adolescentes no SUS: Tecendo Redes para Garantir Direitos” (Brasil, 2014) define um elemento com as seguintes características:

• Significa que as portas dos serviços devem estar abertas a todos aqueles que chegam com alguma necessidade de saúde e de saúde mental.
• Não significa que os serviços de saúde e de saúde mental tenham que atender e acompanhar todos os casos que até ali chegam.
• Indica que o serviço de saúde deve fazer uma abordagem para identificar as necessidades de cada situação, propor alguma intervenção inicial e, quando couber, oferecer outras estratégias e lugares de tratamento.

As características acima definem qual o(a):
Conforme o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, são direitos do(a) assistente social, EXCETO:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as perguntas abaixo:

• Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, como a pessoa com deficiência deve ser considerada?
• Diante dessa situação, o que o poder público deve fazer?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, são medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente:

I. Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
II. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
III. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.

Quais estão corretas?
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