2. Questões de Concurso

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Um cidadão baiano, ao se deparar com situações de discriminação em seu cotidiano, busca compreender quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil que visam garantir a dignidade humana e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação. Ele se recorda que a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios essenciais para a organização do Estado e a garantia dos direitos fundamentais.
A recente alteração legislativa que modificou a estrutura do Poder Executivo Federal gerou discussões sobre sua conformidade com o arcabouço legal e as normas de contabilidade pública. Um analista de controle externo precisa verificar a aplicação das novas diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 14.600/2023, especialmente no que tange à harmonização das práticas contábeis entre os diferentes entes da Federação.
As garantias fundamentais à defesa do Estado e das instituições democráticas, previstas na Constituição Federal, incluem a possibilidade de suspensão de direitos políticos em situações de grave instabilidade social, mesmo que não haja decretação de estado de defesa ou estado de sítio.
No âmbito da Administração Pública brasileira, a investidura em cargo ou emprego público, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, ocorre mediante aprovação em concurso público de provas ou de títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre exoneração e nomeação.
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A Emenda Constitucional nº 14.600, de 2023, promoveu alterações significativas na organização dos Poderes da União, especialmente no que se refere à composição e às competências do Supremo Tribunal Federal, visando a otimizar a prestação jurisdicional em matérias de grande relevância.
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